Parecer do relator do Projeto de Lei, deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), foi aprovado

A dois dias do início da 29ª Feira Nacional do Doce (Fenadoce) em Pelotas, o evento recebeu uma ótima notícia. Foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (31/5), na Comissão de Turismo (CTur) da Câmara Federal, o parecer do relator do PL 1.921/2022, deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela inclusão do evento no calendário turístico oficial do país. A proposta tem como autora a deputada Maria do Rosário (PT).

Em sua justificativa, Trzeciak destacou a importância da Fenadoce na preservação da divulgação da cultura gastronômica, com o município de Pelotas como referência:

"Pelotas é popularmente reconhecida como Capital Nacional dos Doces, e esse título não diz respeito tanto ao volume de doces produzidos, mas à qualidade e à singularidade de sua produção. A distinção dos confeitos de Pelotas foi reconhecida em 2011 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que concedeu a Pelotas e municípios vizinhos registro de indicação geográfica na modalidade indicação de procedência, cujo selo é estampado em doces da região. Talvez, para a maioria dos turistas, a Fenadoce seja apenas um evento com múltiplas possibilidades de entretenimento e experiências gastronômicas. Mas nós, moradores da região, que conhecemos e vivenciamos a peculiar cultura pelotense, construída por séculos com contribuições de povos de vários continentes, sabemos que um pastel de Santa Clara é muito mais que uma iguaria de inigualável sabor, é a materialização dos saberes,

tradições e processos históricos que formam o alicerce da cultura pelotense."

O parlamentar citou ainda trechos da história do município e passagens do Dossiê de Registro da Região Doceira de Pelotas e Antiga Pelotas, de autoria do escritor pelotense Mário Osório Magalhães.

"Urge que nosso calendário turístico exponha ao Brasil e ao mundo essas preciosidades, e é por isso que votamos pela aprovação do Projeto de Lei 1.921, de 2022.", concluiu. A iniciativa segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Dia da Doceira

Já o Projeto de Lei (PL) 6.328/2019, de autoria de Trzeciak e que institui o 6 de Junho como o Dia Nacional da Doceira, ruma para o Senado, última etapa de tramitação antes de ir à sanção presidencial. A iniciativa foi aprovada em 2 de maio na CCJC. Depois disso foi necessário seguir a norma regimental e aguardar o prazo para apresentação de recursos, de cinco sessões a partir do dia 12. Com o encerramento automático dia 24, sem alterações, irá agora para o Senado, responsável por votar e - não havendo alterações - encaminhar à Presidência da República, a quem caberá homologar o reconhecimento.