A primeira etapa da readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) foi concluída no início de fevereiro pela empresa contratada para a execução dos serviços, a Verdi Sistemas Construtivos. Essa fase compreende três módulos de vivência, totalizando 564 vagas, e o cronograma de obras da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) prevê a entrega da estrutura física completa até o final do ano.

Com um investimento total de R$ 116,7 milhões, a readequação da CPPA ocorre em duas etapas. Após a desocupação dos três últimos pavilhões antigos da unidade – A, B e F –, a Verdi fará a demolição desses prédios e a execução das fundações e da supraestrutura, que compreende elementos como vigas e pilares, dos seis módulos restantes que fazem parte da segunda etapa da obra. Com a finalização desse processo, as novas edificações, que são pré-fabricadas, serão instaladas no local, concluindo a construção da estrutura, que foi iniciada em julho de 2022.

“A nova Cadeia Pública de Porto Alegre é um marco na nossa história. Essa obra é motivo de orgulho para todos nós, gestores dessa pasta, porque representa a concretização da qualificação e dos investimentos no sistema prisional. Oportunizar melhores condições de trabalho aos servidores, um cumprimento de pena digno aos apenados e maior segurança à população é fundamental para promovermos um serviço público eficaz”, disse o titular da SSPS, Luiz Henrique Viana.

A demolição da CPPA já era discutida desde 1995, ano em que ocorreu a fuga em massa de 45 presos – fato que evidenciou o caos na unidade prisional –, mas esse projeto, mesmo com tentativas de diferentes governos ao longo dos anos, nunca seguiu adiante. Apenas em dezembro de 2021 foi anunciada, de forma definitiva, a readequação do estabelecimento.

Com a inauguração dessa obra, o Rio Grande do Sul coloca um fim às condições inadequadas e ao histórico de fugas e rebeliões daquele que já foi considerado o pior presídio do Brasil. A revitalização do espaço vai garantir a qualificação de 1.884 vagas no sistema prisional gaúcho e solucionar o problema da superpopulação e da violação de direitos humanos, possibilitando o fim de ações contra o Estado.

A nova estrutura vai possibilitar mais dignidade para os servidores e para as pessoas em cumprimento de pena, além de promover o reforço na fiscalização e no enfraquecimento das organizações criminosas, com a utilização de tecnologias como bloqueadores de celular e radares antidrones. Também está ocorrendo a mudança na gestão da unidade, de modo gradativo, que passará a ser administrada integralmente pela Susepe.

Além disso, outra unidade está sendo construída como projeto complementar à readequação da CPPA: a Penitenciária Estadual de Charqueadas II, com 1.650 vagas.

Estrutura física

A parte externa da CPPA contará com duas torres de controle e serviços, que abrangem reservatórios, casa de bombas, central de gás GLP, gerador de água quente, de energia e subestação.

O setor interno terá área construída de cerca de 14 mil metros quadrados, com nove módulos de vivência, onde ficarão as celas e também os locais para atividades do cotidiano das pessoas presas – pátio coberto e de sol, áreas para visita e atendimento jurídico. Para totalizar as 1.884 vagas, o local contará com 1.866 vagas coletivas, em celas com capacidade de seis a oito pessoas, e 18 vagas para pessoas com deficiência.

A nova estrutura possui um diferencial no material utilizado na confecção das celas, que é o concreto de alto desempenho com incorporação de fibras de polipropileno. Essa combinação, quando comparada a obras executadas com materiais convencionais, apresenta maior durabilidade e resistência ao impacto. Isso significa que a integridade da estrutura não será gravemente afetada mesmo que aconteçam tentativas de depredação por parte dos apenados.

Outras vantagens desse material utilizado nas celas e nos móveis são a resistência ao fogo, a incombustibilidade e a baixa condutividade térmica. Assim, o risco de início e propagação do fogo pode ser considerado praticamente nulo.

A forma como foi concebido o projeto da unidade e o modo de circulação dos servidores penitenciários em passarela sobre o corredor das celas, com todo o controle de operação e abertura das portas isolado dos detentos, garantem segurança ao sistema operacional. Com a resistência dos materiais que constituem as paredes, do piso e do forro, a realização de buracos, que possibilitariam a fuga de detentos das celas, também é dificultada.

Devido à baixa permeabilidade desses materiais, a higienização das superfícies é facilitada. Além disso, o conforto térmico é garantido pela utilização de um forro específico para esse ambiente e por aberturas que permitem o controle da ventilação, proteção à chuva e atenuação da temperatura nas áreas internas.

Ocupação dos módulos de vivência

A ocupação dos módulos de vivência envolve aspectos além da finalização da construção da estrutura física. Para que a unidade entre em funcionamento, são necessários ainda o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) e a instalação dos mobiliários das celas, dos computadores e equipamentos da área administrativa, do scanner de segurança e do detector de metais. A aquisição de kits de higiene e de uniformes também deve ocorrer.

Por questões de segurança, no momento, não serão divulgadas informações referentes à transferência de presos para a CPPA, para a nova unidade de Charqueadas ou para outros estabelecimentos prisionais.

Fala do Secretario Luiz Henrique Viana..mp4

Fonte: SSPS- Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo