Servidores da Saúde recebem incentivos financeiros por desempenho

• 12/04/2023
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A Prefeitura do Rio Grande começa a pagar no final deste mês os valores retroativos de gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde. Terão direito aos recursos profissionais que atuam nas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Multiprofissional e de Saúde Bucal. Nos contracheques de abril, estarão os valores referentes ao primeiro quadrimestre de 2022, cujo total a ser pago soma mais de R$ 680 mil, verba oriunda do programa federal e dos cofres municipais por meio da Secretaria da Saúde (SMS).

Por outro lado, agentes comunitários de Saúde (ACSs) e agentes de combates a endemias (ACEs) terão os salários atualizados, no final deste mês, de acordo com a Lei Municipal 8.954, aprovada pela Câmara de Vereadores, dia 27 do mês passado. A Lei definiu em R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais) o vencimento dos ACSs e ACEs no município, com regime de jornada de trabalho de 40 horas semanais, cujo pagamento será retroativo a 1º de janeiro deste ano, com recursos do Fundo Municipal da Saúde.

BENEFICIADOS

Com os valores a serem repassados pelo Previne Brasil mais a contrapartida do município, serão beneficiados enfermeiros, odontólogos, técnicos de Enfermagem, técnicos de Saúde Bucal, auxiliares de consultório dentário, agentes comunitários de Saúde vinculados à equipe da Atenção Primária, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionista (componentes das equipes multiprofissionais).

A autorização para esse repasse aos servidores da ESF foi ainda no ano passado, conforme a Lei 8.855, de 2 de agosto, aprovada pelo Legislativo Municipal. De acordo com essa Lei, os profissionais terão direito ao recebimento do incentivo do Programa Previne Brasil somente nos meses trabalhados nas equipes cadastradas e na Coordenação da ESF, enquanto permanecer o repasse financeiro pelo Ministério da Saúde, exceto no período de férias.

A Secretaria da Saúde no município trabalhou, desde 2021, para que o projeto de lei fosse apresentado, permitindo o repasse dos incentivos aos trabalhadores. “O incentivo prevê que sejam atingidas metas, trabalhos em equipe, a retomada das ações pós intensidade da pandemia. É um reconhecimento aos profissionais que atuam na linha de frente na atenção à Saúde no município”, argumenta a secretária da Saúde, Zelionara Branco.

PREVINE BRASIL

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento alterou algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passaram a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta teve como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Conforme consta no site do Ministério da Saúde, o Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal do Rio Grande-RS