Cidade do RS isenta de IPTU moradores com HIV ou câncer
30/01/2025
(Foto: Reprodução) Decisão vale para contribuintes de baixa renda, com renda de até dois salários mínimos. Lei havia sido aprovada em 2021, mas ainda não havia sido regulamentada. Município de Alvorada (RS)
Divulgação/Eduarda Cezar
A cidade de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, tornou isentos de pagamento do IPTU moradores portadores de HIV ou em tratamento contra câncer. A decisão é válida para contribuintes com renda de até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 3.036) e está vigente.
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De acordo com a prefeitura, a Lei Municipal nº 3.479 havia sido aprovada em 2021, mas ainda não havia sido regulamentada.
"Pessoas com essas duas enfermidades têm um tratamento muito complexo, e isso demanda muita energia delas e de suas famílias. Entendemos que o IPTU não deve ser uma das preocupações dessas pessoas", explica o prefeito Douglas Martello (PL).
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A estimativa é que cerca de seis mil moradores de Alvorada sejam beneficiados com essa decisão, sendo 4,5 mil portadores de HIV e 1,5 mil em tratamento contra o câncer.
A isenção pode ser solicitada anualmente, até o dia 15 de setembro, para que o benefício seja válido no ano fiscal seguinte. Para comprovar a condição, o morador deve apresentar laudo médico atualizado, emitido por um profissional habilitado, ou declaração ou documento oficial emitido por instituição de saúde pública ou privada.
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